Drama suburbano da República

republicano, no início do século XX e que envolveu a sociedade brasileira de 1909, a protagonista maior é

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Adesão ao parcelamento especial (PAES). Inscrição em dívida ativa anterior à adesão ao referido parcelamento. Hipótese de suspensão da execução.

Execução fiscal. exceção de pré-executividade.

Contrato nulo. Férias. O Contrato de Trabalho firmado após a promulgação da Constituição da República de 1988, sem a observância do contido no inciso II, do artigo 37, da Magna Carta, gera direito tão somente ao salário em sentido estrito e às contribuições para o FGTS.

Turma admite prova genérica de salário extra folha

O trabalhador comprovou que a empresa utilizou o procedimento ilegal para pagar os salários não contabilizados dos demais empregados, assim, comprovando que também os recebia

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Processual Civil. Tributário. Ausência de Omissão

Ação de Execução Fiscal. Recurso Repetitivo.

Mesmo o uso de apenas uma nota falsa configura crime

Em se tratando de crime contra a fé pública, inaplicável o princípio da insignificância, pois aquela não pode ser mensurada em razão da quantidade de cédulas apreendidas

Mantida retirada de incorporação de URP da aposentadoria de servidor público

A Primeira Câmara do TCU considerou indevida a incorporação definitiva da vantagem, pois ela teria a natureza de antecipação salarial.

Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada

A decisão foi unânime.

Correntista será indenizada por empréstimos não realizados

Uma correntista do Banco do Brasil receberá seis mil reais como indenização por danos morais e

Reiteração em crime de receptação justifica prisão

receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas

Babá é condenada a 4 anos de prisão por torturar bebê

"Esses fatos demonstram que a ré não tem receio algum em viver ao largo das normas jurídicas e

Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento

Estado indenizará moradora por abordagem abusiva

Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

A pedido do MP, Justiça decreta prisão preventiva de homem que confessou morte de ex-companheira

Justiça decidiu manter a prisão do homem acusado de assassinar sua ex-companheiro durante uma discussão sobre pensão alimentícia

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

Ao analisar o caso, o juízo observou que não existe qualquer controvérsia quanto o direito da menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

Universidade é condenada a pagar indenizações a acadêmico impedido de receber diploma

colar grau e obter o diploma, a universidade ré negou-lhe esse direito, aduzindo que ele não teria feito ou cursado a disciplina de TCC

Família impedida de embarcar em ônibus será indenizada por dano moral

O requerente receberá R$ 4.000,00 a título de danos morais e R$ 392,76 a título de danos materiais.